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4 de Setembro de 2018

DOCUMENTO EM DESTAQUE

No âmbito das comemorações da evocação dos 70 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida na sua terceira sessão, em Paris, a 10 de dezembro de 1948, e a aprovação da CEDH em Roma, em 1950, no Conselho da Europa, e dos 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

É nesta abrangência que o Arquivo Distrital de Bragança em prol das comemorações notabiliza para o mês de setembro, o registo de passaporte de António Roiz Porto Natural de: Rebordãos-Bragança, evidenciando o movimento e impulso emigratório como um direito inaliável consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (Artigo 13.º).

  1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
  2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

https://digitarq.adbgc.arquivos.pt/details?id=1274367

https://digitarq.adbgc.arquivos.pt/viewer?id=1228231 (Imagem nº 61)

Os Direitos humanos são todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que pulsam no nosso humanismo. Assim, os direitos humanos são os todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e política… Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida de valores fundamentais.

PT-ADBGC-AC-GCBGC-PAS-077-01140_m0061

 

Esta notícia foi publicada em 4 de Setembro de 2018 e foi arquivada em: Documento em destaque.

Arquivo Distrital de Bragança