1 de Agosto de 2021

Documento do mês de julho de 2021 – Dia Mundial da Liberdade de Pensamento

O Dia Mundial da Liberdade de Pensamento ocorre anualmente a 14 de julho.

A liberdade de pensamento é um direito consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, adotada a 10 de dezembro de 1948. Segundo o artigo 18:

“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

Assim, o documento do mês , destaca um excerto da Coleção de Legislação das Cortes de 1821 a 1823, de cariz elucidativo e emancipatório dos direitos individuais do cidadão, bem como a liberdade de imprensa, a partir da Regência sempre controversa e pouco consensual do Rei D. João VI. muitos historiadores, consideram-no o verdadeiro mentor do moderno Estado Brasileiro.

Em síntese, a liberdade de pensamento é um bem que devemos preservar nas democracias, apesar dos ruídos que a ameaçam na contemporaneidade, não descurando a liberdade de imprensa.

Mas a História revela-nos inovações no tempo e espaço, e aqui temos um belo exemplo demonstrativo.

Collecção de Legislação das Côrtes de 1821 a 1823. Lisboa: Imprensa Nacional, 1843. fls. 7; 49; 50.