28 de Novembro de 2022
Arquivo Distrital de Bragança – 106 Anos ao Serviço da Memória Coletiva [1916-2022]
No âmbito das comemorações dos 106 anos do Arquivo Distrital de Bragança no dia 29 de novembro, apresenta, uma mostra documental de cédulas do Banco de Portugal, cedidas gentilmente pelo Dr. Fernando Silva Carvalho, que estão patentes na sala de leitura e na nossa página web https://adbgc.dglab.gov.pt/.
As cédulas ou “Moeda troco” foram emitidas no país em dois períodos distintos: na crise de 1891, de carácter financeiro fruto da falência de dois bancos e no período que mediou entre o verão de 1914 e o verão de 1924 consequência do processo inflacionista que se gerou durante e após a 1ª Guerra Mundial (verão de 1914 a outono de 1918)
A crise de 1891 resultou da falência de duas instituições bancárias – o Banco do Povo e o Banco Lusitano – o que originou uma corrida aos bancos com o objetivo de trocar o papel fiduciário por moeda de ouro e prata. Paralelamente, assistiu-se ao açambarcamento das moedas em metais nobres, apenas escaparam as moedas em cobre, por possuírem um valor intrínseco significativo.
A situação então vivida, obrigou o Banco de Portugal, a emitir através do decreto de 9 de Julho de 1891, notas de 1$000 réis e $500 réis, representativas de moeda de prata.
Simultaneamente, a escassez da moeda de bronze e a demora na sua amoedação, conduziu a que, por decreto de 6 de Agosto de 1891, a Casa da Moeda fosse autorizada a emitir cédulas de 50 réis e 100 réis.
Em substituição da moeda metálica utilizada nos trocos, foi decidido recorrer à emissão de cédulas. As cédulas impressas em simples retângulos de papel, semelhantes a notas de banco eram consideradas «dinheiro de emergência».
De registar que, tecnicamente, as cédulas eram diferentes das notas. Enquanto a cédula era convertível em metais pobres, a nota podia ser convertível em prata ou ouro.
A situação deu azo a que se realizassem emissões de cédulas pela Casa da Moeda, «Cédulas oficiais» aceites obrigatoriamente em todo o país e cédulas emitidas por câmaras e outras entidades de aceitação apenas local.
A proliferação das emissões, algumas sem autorização legal, levou o Governo através do Decreto de 13 de Agosto de 1891 a intimar os indivíduos ou associações que tivessem em circulação cédulas, cuja emissão não tivesse sido autorizada, para que cessassem essas emissões e procedessem à recolha das cédulas emitidas no prazo de oito dias, afim de evitar sanções por desobediência.
Nos dez anos que se situaram entre o Verão de 1914 e o Verão de 1924 Portugal suportou uma intensa situação inflacionista. Segundo dados oficiais o índice do custo de vida entre 1914 e 1918 «multiplicou por 3» e do fim da guerra até 1924 o mesmo índice «foi multiplicado por cerca de 8).
À escassez dos bens devido às dificuldades de abastecimento (importações), juntavam-se as dificuldades em obter cobranças fiscais e empréstimos nos «mercados financeiros internos ou externos». A situação foi amenizada através de empréstimos concedidos pelo Banco de Portugal e do aumento de notas em circulação.
Entretanto, as dificuldades na emissão de moedas de reduzido valor 1, 2, e 10 centavos eram notórias devido à míngua de metais para a cunhagem das mesmas. Daí que, para a substituição da moeda metálica usada nos trocos, se optasse novamente pela emissão das cédulas em papel. Evidentemente, que a utilização das cédulas trazia inconvenientes pelo seu uso e degradação, pelo seu custo e pela emissão falsificada por diversas pessoas.
Para obstar à emissão de cédulas que não as da Casa Moeda, foi publicado o Decreto nº 10687, de 11 de Abril de 1925, que determinava a retirada da circulação as cédulas do valor de $20, emitidas pela Casa da Moeda. Esta entidade encarregava-se da sua recolha e inutilização, entregando aos portadores das que fossem consideradas como autênticas, outras de valor correspondente em cédulas de $05 e $10.
Entretanto, a retirada plena das cédulas da circulação ficou a dever-se à Portaria nº 6102, de 18 de Abril de 1929 completada por legislação em 1931.
A EMISSÃO NO DISTRITO DE BRAGANÇA
A região não podia ficar imune ao processo inflacionista, quer em termos reais, quer em termos monetários. Em consequência algumas Câmaras Municipais e particulares recorreram à emissão de cédulas, especialmente, de baixo valor.
1 – Bragança
– Câmara Municipal s/data 1 e 2 centavos
– Cooperativa de Bragança s/ data 5 centavos
– Mercearia Lealdade – Carlos Machado – Rua Direita nº 69
s/data 1, 4, 5 e 10 centavos
2 – Freixo de Espada à Cinta
– Câmara Municipal s/ data 1, 2, 4 e 10 centavos
Com diversas alterações
– Cooperativa de consumo s/ data 1, 2 e 10 centavos
3 – Mirandela
– Câmara Municipal s/data 1, 2 e 10 centavos
4 – Mogadouro
– Câmara Municipal s/data 1, 2 5 e 10 centavos
5 – Torre de Moncorvo
– Câmara Municipal s/data 1, 2 , 4, 5 e 10 centavos
Com diversas alterações
Muito mais haverá para dizer acerca da emissão das cédulas, «Moeda de troco» ou «Moeda de emergência». Tal como referia Mário S. de Almeida em “Catálogo Geral de Cédulas de Portugal – Aditamento pg 5” «O mundo das cédulas é, com efeito, ilimitado e cada vez que nos convencíamos de que finalmente se esgotara, não demorava que num novo lote nos aparecessem coisas desconhecidas a demonstrar o contrário.»
Convidamos assim, toda a comunidade, quer presencialmente ou virtualmente, a ver esta coleção singular. Não podíamos deixar de agradecer, neste Aniversário, a todos os diretores e colaboradores que passaram por esta instituição e deixaram o seu legado e contributo, assente no pressuposto basilar de conservação e salvaguarda do Património Arquivístico do Distrito. Cientes, da força motriz que emana do passado e alimenta-se do presente, construindo o futuro, continuamos o nosso caminho com responsabilidade e um compromisso com toda a comunidade na Celebração da Memória coletiva.
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