30 de Junho de 2023

Documento do mês de julho de 2023 – Habilitação de Genere de MANUEL ANTÓNIO DE MORAIS, Ervedosa, 1805

Habilitação de genere et moribus ou habilitação de genere, vita et moribus é um processo eclesiástico que era usado para comprovação de pureza de sangue, exigida para aceitação em certos cargos, ofícios ou honrarias. O termo vem do latim e significa “sobre a geração (ascendência), vida e costumes”

Trata-se de processos eclesiásticos para habilitação canónica, ou seja, por quem pretendia ser sacerdote ou intencionava progredir em termos de carreira eclesiástica, que servia para comprovar três aspetos da vida deste.
– ‘Genere’, significa ‘ascendência’ e por conseguinte, eram feitas diligencias para verificar a ‘pureza de sangue’ do suplicante.
– ‘Vita’, no sentido de vida. Eram feitas diligencias para averiguar o modo de vida do requerente.
– ‘Moribus’, a palavra em latim para comportamento e costumes. Ou seja, eram também feitas diligencias para investigar a ‘pureza moral’ e integridade da pessoa em questão e dos seus familiares.
Este processo em si tornou-se um mecanismo oficial e exigido para a aceitação de ordens, oficios ou honrarias, e principalmente para obedecer ao breve do Papa Xisto V, Dudum charissimi in Christo, em 1588, que proibia o provimento do benefício a pessoas com ascendência de cristãos novos, dificultando assim a entrada a cargos eclesiásticos de indivíduos de “sangue infecto”. Muito mais tarde, em 1779, o provimento do beneficio começou a ser dado aos cristão novos e outros que comprovassem o seu bom comportamento, por conta do breve Dominus ac Redemptor noster, do Papa Pio VI.
Este sistema de verificar a pureza de sangue e da moral para aceder cargos eclesiásticos pode parecer de pouco valor por estar afastado da realidade dos nossos dias. Contudo, para verificar a legitimidade do requerente (ou para usar o termo que aparece nos documentos, suplicante), este tinha que, junto com a petição dirigida ao Bispo da sua diocese, declarar a sua ascendência.

Assim, destacamos a “Habilitação de Genere” de Manuel António de Morais, onde todos os aspetos supra mencionados foram examinados e escrutinados num processo minucioso, tendo o mesmo uma nota curiosa: “uma devassa incluída neste processo”. Tomado à letra indicaria – mulher que vive na prostituição.

A vida é um processo em constante mutação no seu percurso, onde mora o “pecado”, para a ascese da pureza.

Código de referencia – PT/ADBGC/DIO/CDMDRBGC/CE/1/20-1706