26 de Dezembro de 2023

Arquivo Distrital de Bragança – disponibilizou 206.342 imagens – processos de inventários de menores (Orfanológicos) e de maiores (Facultativos)

No âmbito do projeto de digitalização dos processos judiciais – Inventários de menores e de maiores – o Arquivo Distrital de Bragança – disponibilizou 206.342 imagens referentes a processos de inventários obrigatórios ou orfanológicos e inventários de maiores ou facultativos.
Os inventários obrigatórios ou orfanológicos são promovidos sempre que os interessados sejam menores, apresentem alguma deficiência ou estejam ausentes em parte incerta ou desconhecida. Sempre que falecia um dos cônjuges e deixavam filhos menores, o Ministério Público instruía um processo obrigatório para salvaguarda dos bens dos menores. No(s) processo(s) de inventário de menores consta(m) o nome do(s) herdeiro(s), idade, estado civil, declarações de cabeça de casal, descrição dos bens, o mapa de partilhas.
Os processos de inventários facultativos ou de maiores são promovidos pelos interessados. Contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado/a e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação dos bens deixados pelo inventariado/a, o mapa de partilha desses mesmos bens, entre outros. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
A consulta destes processos ajuda na localização dos assentos de batismo/nascimento, como por exemplo, a naturalidade e ano de nascimento.
Assim, queremos estar mais próximos dos nossos leitores e ir ao encontro das suas expetativas,
uma maior aproximação ao Cidadão, a ser disponibilizadas e acessíveis imagens dos processos para consulta e download gratuita.
Consulte o mapa abaixo: