1 de Outubro de 2024

Documento do mês de outubro de 2024 – Carta Régia do Príncipe Regente de 1801

No documento do mês de outubro, damos destaque a uma carta régia do Príncipe Regente (futuro D. João VI), datada de 2 de outubro de 1801, remetida ao Cabido da Santa Igreja Catedral de Bragança, na qual recomenda o Doutor João Pedro Freixo de Miranda para a Conezia Magistral de Teologia que se encontrava vaga na referida Sé.

O Cabido da Sé de Miranda constitui uma corporação ou comunidade de eclesiásticos que tinha por função coadjuvar o Bispo na administração da diocese, nas questões espirituais como na gestão do seu património.

As funções atribuídas ao Cabido variaram muito ao longo dos séculos, consagradas em diferentes Constituições Sinodais e nos vários estatutos instituídos.

De referir que os cabidos eram detentores de um poder económico e também simbólico, os canonicatos usufruíam de benefícios, como as prebendas, isto é, de uma parcela do rendimento global do Cabido, pelo que o ingresso nestes cargos era muito ambicionado pelos elementos do clero.

O provimento dos cargos eclesiásticos também sofreu alterações ao longo dos séculos.

Em virtude das concordatas estabelecidas entre a Igreja Católica e o Estado, os monarcas poderiam apresentar pessoas idóneas e aprovadas segundo as disposições canónicas para os benefícios eclesiásticos.

(Código de refª: PT/ADBGC/DIO/CSMBGC/MC/010-002)