26 de Março de 2025

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, 2025 – Do testemunho resiliente à preservação documental

O Arquivo Distrital de Bragança associa-se à celebração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, que se celebra no dia 18 de abril de 2025. Para este ano, o International Council of Monuments and Sites – ICOMOS Internacional definiu como tema o Património resiliente face às catástrofes e conflitos.

O Arquivo Distrital de Bragança é um arquivo de âmbito regional, com natureza de Serviço dependente da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, integrando o sistema nacional de arquivos definido no Decreto-Lei n.º 103/2012 de 16 de maio, tendo como missão: recolher, gerir, preservar, valorizar e difundir o património dos arquivos da região.

A documentação que aqui foi sendo incorporada (cerca de 8 km) constitui um património histórico e cultural de valor incalculável e da maior importância, não apenas para a história regional, mas também para a história Nacional. De entre os fundos documentais à guarda desta instituição destacamos: Fundos paroquiais; Fundos notariais; Fundos judiciais; Fundos monásticos; Fundos de confrarias e irmandades; Fundos de misericórdias; Fundos da administração central; Fundos da administração local; Fundos de famílias e Fundos de pessoas singulares.

Para além da antiguidade dos tesouros que guarda e das potencialidades da inovação tecnológica, queremos mostrar a toda a comunidade, a importância deste organismo na salvaguarda do Património Arquivístico do Distrito, na continuação da união entre o passado, o presente e o futuro, permanecendo como um elemento identitário fundamental.

Integrado no tema o Património resiliente face às catástrofes e conflitos, o Arquivo Distrital de Bragança, associa-se à celebração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios com a divulgação de dois documentos do seu acervo. Estes documentos evidenciam a preocupação em defender e salvaguardar em lugar seguro objetos em prata, pertencentes às igrejas das paróquias do Bispado de Bragança, antevendo eventuais roubos e destruições causados por guerras. No primeiro documento pela Campanha do Roussilhão e no segundo documento pelas Invasões Francesas.

Documento n.º 1.

Carta de Rodrigo de Sousa Coutinho informando que, havendo felizmente cessado os motivos que exigiram a paternal providência de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente, D. João, para acautelar que as pratas das igrejas não caíssem, em poder dos inimigos, durante a guerra, fazendo-as retirar aos depósitos onde têm sido conservados. Assim, determina o príncipe regente, que todas as referidas pratas, sejam com as devidas seguranças e cautelas restituídas às igrejas e corporações a quem pertencem. Palácio de Queluz, em 23 de fevereiro de 1802.

(PT/ADBGC/DIO/CSMBGC/MC/009)

A guerra a que se refere o documento, e que motivou a retirada das pratas das igrejas, para sua proteção, trata-se da Campanha do Roussilhão. Este conflito foi uma campanha militar em que Portugal participou ao lado da Espanha e do Reino Unido contra uma França revolucionária.

Na origem desta guerra esteve o regicídio de Luís XVI, de França, e de sua esposa, a rainha D. Maria Antonieta, pelos revolucionários franceses. Alguns países europeus, nomeadamente a Inglaterra, a Polónia, a Espanha e a que se seguiu Portugal, tomaram providências militares e diplomáticas face ao perigo de um ataque por parte da França. Pois, as decisões do governo revolucionário francês foram interpretadas como uma ameaça direta ao próprio sistema monárquico destes países.

Em 22 de julho de 1795, na cidade Suíça de Basileia, foi assinado um tratado de paz entre representantes da Espanha e da França, que pôs termo à Campanha do Rossilhão.

Documento n.º 2.

Carta de António de Araújo de Azevedo informando que o príncipe regente, D. João, com o motivo das atuais circunstâncias: é servido que V. Ex.ª faça inventariar e pesar todas as pratas das igrejas do Bispado de Bragança, e as faça recolher com a devida cautela ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, Tomar ou Palmela para ficarem em depósito, durante as atuais circunstâncias (…). Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em 16 de outubro de 1807.

(PT/ADBGC/DIO/MSMDRBGC/CE/019)

Após a leitura deste segundo documento, percebe-se que as pratas devolvidas às igrejas em 1802, como determinado no documento n.1, não ficaram nas igrejas por muito tempo, dado que os conflitos armados na europa não terminaram, tendo sido necessário voltar-se a salvaguardar este património.

Entre 1807 e 1810, Portugal continental sofreu três invasões pelos franceses. Em novembro de 1807 aconteceu a primeira invasão, sob o comando do general Junot, em março de 1809 deu-se a segunda invasão, comandada pelo general Soult e a terceira invasão ocorreu em junho de 1810, liderada pelo marechal Massena.

Os exércitos invasores praticavam roubos e muita distribuição, causando o terror nas terras por onde passavam, o país ficou arruinado, as atividades económicas como a agricultura, a indústria e o comércio, praticamente paralisaram e como consequência a família real refugiou-se no Brasil.

Os dois documentos aqui apresentados pertencem ao fundo documental do Cabido e ao fundo documental da Mitra da Sé de Bragança.  A Diocese de Bragança – Miranda foi criada pelo Papa Paulo III, atendendo ao pedido de El-Rei D. João III, em 22 de maio de 1545, com a bula “Pro excellenti apostolicae sedis”. A divisão em duas dioceses, Bragança e, por outro lado, Miranda é deferida pela bula “Pastoris Aeterni” de 10 de julho de 1770.

O Cabido constitui uma corporação ou comunidade de eclesiásticos que tinha por função coadjuvar o Bispo na administração da diocese, nas questões espirituais como na gestão do seu património. As funções atribuídas ao Cabido variaram muito ao longo dos séculos, consagradas em diferentes Constituições Sinodais e nos vários estatutos instituídos. A Mitra, ou Mesa Pontifical constitui o órgão de governo da diocese cuja figura central é o bispo.